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A Lei no 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe no Art. 6o (Redação dada pela Lei n...

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457941201098076
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei no 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe no Art. 6o (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013) que “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica”. Segundo esse mesmo artigo, cabe aos pais ou responsáveis matricular na educação básica as crianças a partir dos
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