Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201098168O Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os direitos, deveres e responsabilidades dos se...1457941201098168Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores no exercício de suas funções. Com base nesse regime, assinale a alternativa correta:ATodas as alternativas estão corretas.BO Regime Jurídico dos servidores públicos no Brasil é unificado, aplicando-se de maneira igual a todos os servidores, independentemente do cargo, da entidade pública ou da área de atuação.CFicam submetidos ao regime jurídico do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União os servidores dos Poderes da União, autarquias e fundações públicas, mas os contratados por prazo determinado não poderão ter seus contratos prorrogados após o vencimento do prazo.DOs servidores públicos podem ser contratados por meio do regime celetista, exclusivamente.EA Constituição Federal garante aos servidores públicos o direito à greve, desde que a paralisação observe as normas estabelecidas em lei e não afete a continuidade de serviços essenciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381180Direito AdministrativoA administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços de interesse público e estão vinculados a uma entidade da administração direta, m...Questão 457941200471392Direito AdministrativoNo que tange ao Dever de Licitar é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200631385Direito AdministrativoSão espécies de atos administrativos negociais:Questão 457941201330698Direito AdministrativoQual é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com...Questão 457941201484702Direito AdministrativoPor despacho, entende-se a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido à sua apreciação. Quando um de...Questão 457941201787746Direito AdministrativoOs ______________ deverão ser motivados, com indicação dos ____________ e dos fundamentos jurídicos. Assinale a alternativa que preencha corretamente ...Questão 457941201826520Direito AdministrativoÉ correto afirmar quanto aos Bens Públicos:Questão 457941201883894Direito AdministrativoA empresa hipotética BusTur, que atua como concessionária do serviço público de transporte coletivo no Município Alfa, teve Rodrigo, um de seus funcio...Questão 457941201933029Direito AdministrativoAo funcionário público civil é proibido:Questão 457941201936413Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir: Ao servidor é...