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Dentre as ações de iniciativa do contribuinte, não se inclui:
Dentre outras hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só poderá ser alterado em vir...
Nos termos do Código Tributário Nacional, em relação à solidariedade, é correto afirmar que:
Será suspenso o pagamento do imposto relativo à aquisição de imóvel, ou de direito real, sobre imóvel destinado à instalação de:
Não estão sujeitos ao princípio constitucional da anterioridade tributária os seguintes tributos:
O Código Tributário Nacional estabelece que o direito do fisco de constituir o crédito tributário se extingue após cinco anos contados:
A Empresa Pregos e Serrotes S/A realizou diversos atos negociais sujeitos à tributação estadual e federal, não tendo recolhido os tributos no momento ...
União, Distrito Federal, Estados e Municípios buscam aumentar suas arrecadações, instituindo novos tributos, obtendo mais valores para direcionar à ad...
A União Federal resolve, por meio de Instrução Normativa, impor multa pela não apresentação de Declaração de Contribuições e Tributos Federais no praz...
São tributos de competência da União, dentre outros: