As taxas constituem uma importante fonte de
arrecadação para os Municípios. Nos termos da Lei
nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerandose a definição nele adotada, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas
atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do
______________, ou a utilização, efetiva ou potencial, de
serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte
ou posto à sua disposição.