Não se sujeita à LRF a empresa estatal dependente, quando aumenta a sua participação acionária com recursos recebidos do...

Considerando os princípios e regras constitucionais relativos ao orçamento público federal, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da exclusivid...

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. Ao ser constituído precatório contra o DF, s...

O parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito do município do Recife será emitido pelo(a)

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Apesar de não integrar a lei orçamentária anua...

O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de dire...

A lei orçamentária anual deve ser remetida pelo chefe do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento ...

Com relação aos indicadores da saúde financeira dos entes públicos para a gestão financeira equilibrada, julgue os itens seguintes.O resultado nominal...

Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativament...

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público. A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a...

Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. O pagamento da despesa pública só pode ser realizado após a fase de liquidação, que...