Segundo a JusBrasil citando Marinela (2010), um órgão público corresponde a um centro especializado de competência e uma...

A nova Lei de Licitações 14.133/2021 em relação à antiga Lei 8.666/1993, trouxe um novo critério de julgamento de licitações. Esse critério é:

Em determinadas situações pode ocorrer a rescisão contratual. Assinale a alternativa correspondente à terminologia utilizada para caracterizar uma for...

O procurador é consultado sobre a validade de uma decisão municipal que limitou o horário de funcionamento de bares para reduzir o índice de criminali...

Os elementos são requisitos que servem de base para os atos administrativos e são importantes para definir e delimitar o ato, bem como sua validade. A...

Serviço público é definido como "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com ...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um critério de julgamento de propostas no processo licitatório:

A Constituição estabelece, conforme hipóteses especificadas na legislação, que o procedimento prévio à celebração dos contratos nem sempre se dará por...

Um órgão público estadual, buscando reduzir custos, decide que os editais de licitação e outros atos administrativos relevantes serão divulgados apena...

A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021 reconfigurou os processos de licitação com determinadas modificações, a exemplo da retirada de modalidade...

No âmbito do serviço público brasileiro, a estabilidade é um direito adquirido que confere segurança ao servidor nomeado para um cargo efetivo, após a...