Nos termos do que prescreve o Estatuto da Criança ...

Q: Nos termos do que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Acesso à Justiça, assinale a alternativa correta.

A) Sempre que os interesses dos adolescentes colidirem com os de seus pais ou responsável, o conflito deverá ser resolvido pelo Ministério Público. | B) As ações judiciais de competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé. | C) É facultativa a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional. | D) A expedição de cópias ou certidões sobre os atos judiciais que envolvam crianças ou adolescentes não poderão ser deferidas. | E) Perante a Justiça da Infância e da Juventude, o menor de dezesseis anos deverá ser assistido, e o maior de dezesseis anos deverá ser representado por curador especial.

457941201098295

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Nos termos do que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Acesso à Justiça, assinale a alternativa correta.

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