A concessionária de serviço público Alfa presta serviço público de
fornecimento de energia elétrica, tendo como usuários um
hospital público, uma escola municipal, uma universidade privada
e uma casa de família.
Referida concessionária interrompeu a prestação do serviço
elétrico para usuários supramencionados em razão de enchente
que assolou o Estado, colocando em risco a segurança das
instalações. No mês subsequente interrompeu a prestação, para
os mesmos usuários, em razão do inadimplemento por parte
deles.
Nesse contexto, no que tange à continuidade do serviço público,
quanto ao fornecimento de energia elétrica pela concessionaria
Alfa para os usuários supramencionados, assinale a alternativa
correta segundo a lei e a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça.