Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201098661Sobre os temas fato gerador, capacidade tributária e obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201098661Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Evento Tributário | Obrigação Fiscal Sobre os temas fato gerador, capacidade tributária e obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA. APara o surgimento da obrigação tributária acessória, exige-se, tal como a obrigação principal, a ocorrência do respectivo fato gerador.BSalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.CO judicialmente interditado pode ser sujeito passivo da obrigação tributária.DO cumprimento, por determinado sujeito, de obrigação acessória, não o condiciona, necessariamente, à obrigação tributária principal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163337Direito TributárioÀ luz do princípio da não afetação, marque a alternativa correta:Questão 457941200271805Direito TributárioAcerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir. I. O termo de inscrição da dívida ativa deverá atender aos requisitos legais. Ass...Questão 457941200314525Direito TributárioConsiderando o disposto sobre responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional, avalie as seguintes afirmativas: I. Os créditos tributários r...Questão 457941200364384Direito TributárioUm tio doou legitimamente um imóvel (loja comercial em Belo Horizonte – MG) ao sobrinho de 10 anos, Henrique. A criança, também legitimamente, firmou ...Questão 457941200489175Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. De...Questão 457941200925857Direito TributárioDe acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a sujeição ativa. De acordo com a defini...Questão 457941201094947Direito TributárioPrincípios jurídicos são normas que constituem o núcleo do ordenamento jurídico, servindo, igualmente, como norte interpretativo das demais espécies n...Questão 457941201386861Direito TributárioNos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espe...Questão 457941201517553Direito TributárioRelativamente à imunidade tributária, isenção e não incidência, marque a alternativa correta:Questão 457941202087303Direito TributárioA competência tributária plena diz respeito à criação de tributos, edição de normas tributárias, administração e julgamento de tributos. Com relação à...