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Sobre a questão da superlotação em unidades de internação de adolescentes, decidiu o Supremo Tribunal Federal, por decisão colegiada, que tais unidade...
Um adolescente cumpriu medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado a roubo por oito meses, teve sua medida extinta ...
Descrição específica do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a par...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), sob pena de responsabilidade,
É chamado de Depoimento Especial da Criança ou do Adolescente
A habilitação de pretendentes à adoção traz como peculiaridade a
Analisando-se os paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude, pode-se afirmar que antes da edição do Código de Mello Mattos, em 1927, v...
A respeito do Conselho Tutelar, é correto afirmar que
A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou a campanha “Família é amor. Ame e Adote”. Algumas dúvidas são recorrentes no atendimento de pessoas que...
No tocante ao Conselho Tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece: