A regra geral prevê que o ato administrativo inqui...

Q: A regra geral prevê que o ato administrativo inquinado de vício de legalidade deve ser invalidado pela própria Administração Pública. No entanto, diante de vícios sanáveis e que não possam gerar lesão

A) Um ato com vício de forma pode ser posteriormente ratificado com a adoção da forma legal. | B) Posteriormente ao ato que concede licença e férias a um servidor, verifica-se que este não tem direito à licença. Ato contínuo, pratica-se novo ato, retirando essa parte do ato anterior e se ratifica a parte relativa às férias, o que se denomina conversão. | C) O ato de convalidação produz efeitos retroativos (ex tunc) ao momento em que foi praticado o ato originário. | D) Os vícios insanáveis, os quais não toleram convalidação, dizem respeito ao motivo, ao objeto (quando único), à finalidade e à falta de congruência entre o motivo e o resultado do ato administrativo.

457941201098971

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

A regra geral prevê que o ato administrativo inquinado de vício de legalidade deve ser invalidado pela própria Administração Pública. No entanto, diante de vícios sanáveis e que não possam gerar lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, os atos podem ser aproveitados, de forma a confirmá-los no todo ou em parte. Isso porque há circunstâncias em que a anulação do ato por ilegalidade pode ser mais prejudicial que a sua convalidação. Sobre o instituto da convalidação, também denominada sanatória, assinale a afirmativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201098971

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A regra geral prevê que o ato administrativo inquinado de vício de ...

Questões relacionadas para praticar

A regra geral prevê que o ato administrativo inquinado de vício de ...

Questões relacionadas para praticar