Diversos precedentes jurisprudenciais consideraram que as empresas que exploram planos de saúde não podem excluir cobert...

Esculápio é usuário dos serviços de transporte público do município Y que são realizados por empresa concessionária escolhida pelo procedimento licita...

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ...

O Código de Defesa do Consumidor relaciona diversas situações em que é possível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade quando houver...

Caio contrata, com a empresa M e M mudanças, o transporte de alguns de seus bens, das quais alguns foram extraviados no trajeto. Ao procurar o represe...

Quando ocorre a determinação para que um produto estampe no seu rótulo os possíveis riscos que ele pode causar ao consumidor, pretende-se com isso rea...

. Determinados serviços ou produtos podem ser considerados perigosos ao consumidor dentre os quais podem ser referidos os seguintes:

Esculápio pretende obter financiamento da instituição financeira W, sendo-lhe apresentado contrato padrão onde consta o valor do crédito em dólares am...

Mévio, diante de problemas mecânicos com seu automóvel, contrata os serviços da Mecânica Irmão e Irmão Ltda., que afirma ter realizado o adequado cons...

A penalidade de cassação de alvará de licença será aplicada quando o fornecedor atuar na prática de infrações de maior gravidade previstas no Código d...

O desenvolvimento pelos Estados da Federação de órgãos de defesa do consumidor, como os PROCONs, traduz, no âmbito da Política Nacional de Relações de...