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Assinale a alternativa correta, tendo em vista a classificação dos atos administrativos:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I – Em se...
Para os fins da Lei n° 13.019/2014, considera-se parceria:
Sobre a administração pública direta, indireta, ou fundacional do Município, é incorreto afirmar:
O julgamento das propostas licitatórias é realizado de acordo com alguns critérios, segundo o art. 33, da Lei n.º 14.133/2008. Marque a alternativa qu...
Diante do que dispõe a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa incorreta:
Em relação aos poderes administrativos, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I – O silêncio administrativo pode ser consid...
A administração pública direta, indireta ou fundacional do Município, obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I – Trata...
A Constituição da República Federativa do Brasil/88 estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratór...