A criação de uma sociedade de economia mista pode ser autorizada, genericamente, por meio de dispositivo de lei cujo con...

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, só poderão se...

No processo administrativo disciplinar, deve-se respeitar o princípio da publicidade, devendo-se disponibilizar, de modo abrangente e irrestrito, os d...

A revogação do ato administrativo é a supressão de um ato legítimo e eficaz, seja por oportunidade, seja por conveniência, seja por interesse público;...

Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem ...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente. Na modalidade diálogo competitivo, uma vez que o órgão contratante t...

Considerando as disposições contidas na CF e na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, bem como a jurisprudência dos tribunais supe...

A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.A recusa do adjudicatário em assinar o contrat...

Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue o próximo item.A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na licitação quando for...

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de d...

Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte.Haverá responsabilidade primár...