O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visa a
colaborar com o processo de elaboração e execução do
orçamento em âmbito nacional.
Em relação ao MCASP, assinale a afirmativa incorreta .
A As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se,
obrigatoriamente, às entidades do setor público como os
governos nacional, estaduais, distrital e municipais e seus
respectivos poderes (abrangidos os órgãos
constitucionalmente autônomos), órgãos, secretarias,
departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e
mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e
outras repartições públicas congêneres das administrações
direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.
B No caso de demonstrações conjuntas, devem ser
evidenciadas as operações intragovernamentais.
C A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão competente para
publicação do MCASP, enquanto não for implantado o
Conselho de Gestão Fiscal.
D Revelam-se como restrições acerca da informação incluída
nas demonstrações contábeis a materialidade, o custo-benefício e o equilíbrio entre as características qualitativas.
E São características qualitativas da informação contábil a
relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade,
a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.