O Estado tem a obrigação de fornecer aos seus cidadãos os serviços públicos. No entanto, ao
Estado cabe a decisão de descentralizar parte da execução desses serviços a organizações da
sociedade civil. Uma das formas de descentralizar a excecução de serviços públicos é por meio do
regime de parceria. Sobre o regime de parceria, analise as seguintes afirmativas.
I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de
serviços públicos, a outra é a delegação legal.
II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.
III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser
qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP).
IV. O tipo de regime de parceria que uma organização sem fim lucrativo, qualificada como
Organização Social (OS), se enquadra é o Regime de Contrato de Gestão.
V. Uma organização sem fim lucrativo qualificada como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP) estará habilitada a receber recursos financeiros e administrar
bens, equipamentos, e pessoal do Estado.
Estão corretas as afirmativas