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457941201099292
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Gestão PúblicaTemas: Descentralização e Democracia | Gestão de Políticas Públicas
O Estado tem a obrigação de fornecer aos seus cidadãos os serviços públicos. No entanto, ao Estado cabe a decisão de descentralizar parte da execução desses serviços a organizações da sociedade civil. Uma das formas de descentralizar a excecução de serviços públicos é por meio do regime de parceria. Sobre o regime de parceria, analise as seguintes afirmativas.

I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de serviços públicos, a outra é a delegação legal.

II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.

III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

IV. O tipo de regime de parceria que uma organização sem fim lucrativo, qualificada como Organização Social (OS), se enquadra é o Regime de Contrato de Gestão.

V. Uma organização sem fim lucrativo qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) estará habilitada a receber recursos financeiros e administrar bens, equipamentos, e pessoal do Estado.

Estão corretas as afirmativas 
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2

457941201200241
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Descentralização e Democracia | Gestão de Políticas Públicas

Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.


Promoção da assistência social, do voluntariado, do desenvolvimento econômico e social e do combate à pobreza estão entre as finalidades que podem ter as organizações que cumprem os requisitos para serem qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público.

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3

457941200377008
Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Descentralização e Democracia | Gestão de Políticas Públicas
Nas atribuições das políticas públicas de gestão encontram-se atividades que envolvem diversas unidades e funções, como o planejamento, o orçamento, tecnologia, recursos humanos, entre outras. Caracteriza-se, portanto, como um dos desafios permanentes das políticas públicas de gestão e, em grande medida, como a atividade responsável por definir o sucesso ou insucesso de iniciativas de gestão de maior amplitude, o processo de coordenação governamental. As afirmativas abaixo apresentam várias concepções de Coordenação de Políticas Públicas(Coordenação intragovernamental), exceto:
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4

457941200322784
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IF-PADisciplina: Gestão PúblicaTemas: Descentralização e Democracia | Organização da Administração Pública no Brasil | Gestão de Políticas Públicas | Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública
Considerando os conceitos de estruturas organizacionais no terceiro milênio, analise as afirmativas a seguir.

I. A divisão do trabalho, departamentalização funcional, cadeia de comando, descentralização, assessoria e outros princípios de organização não são perenes.

II. O processo de estruturação não é situacional.

III. A estrutura que é eficaz em um momento deixa de ser em outro.

IV. A estrutura que é adequada para uma empresa comercial não serve para uma instituição religiosa.

V. À medida que o século XX chegou ao final, a situação motivou a reformulação das grandes estruturas. Preservando os princípios pioneiros da organização, seus sucessores viram-se forçados a adaptar a estrutura à situação, para sobreviver e manter sua eficácia. Essa adaptação foi feita por meio da prática do “enxugamento”.

VI. Downsizing (enxugamento) é a prática de diminuir o tamanho das organizações por meio da redução do número de níveis hierárquicos e da quantidade de funcionários.

Está correto o que se afirma apenas em
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5

457941201923114
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Governança e Responsabilidade | Participação, Atores Sociais e Controle Social | Gestão Democrática | Descentralização e Democracia | Gestão de Políticas Públicas | Governança e Governabilidade | Temas Pedagógicos
Para que a gestão de uma escola pública seja democrática, é importante que todos participem das decisões. Qual é a forma mais eficaz de garantir essa participação?
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6

457941201547611
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Descentralização e Democracia | Gestão de Políticas Públicas

Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que segue.


A intersetorialidade demanda alterações na forma de articulação dos segmentos da organização governamental, assim como dos seus interesses.

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7

457941201185874
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governança e Responsabilidade | Gestão de Políticas Públicas | Descentralização e Democracia | Responsabilidade e Transparência na Administração Pública | Participação, Atores Sociais e Controle Social
A criação e o fortalecimento dos Conselhos de Usuários são fundamentais para a construção de uma Administração Pública mais democrática e responsiva às demandas da sociedade.

Sobre a ação desses Conselhos, assinale a afirmativa correta.
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8

457941200664600
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Junco do Seridó - PBDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Descentralização e Democracia | Gestão de Políticas Públicas
Considerando a Carta Magna Brasileira de 1988, as instituições públicas brasileiras devem garantir, nos processos de gestão, o modelo
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9

457941200896291
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas | Descentralização e Democracia
A descentralização é um instrumento que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, incentivar uma participação cidadã mais ativa e permitir a adaptação de políticas públicas às necessidades específicas e diversificadas das comunidades, promovendo maior representatividade e eficácia na gestão pública.

Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.
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10

457941200903355
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Participação, Atores Sociais e Controle Social | Descentralização e Democracia | Gestão de Políticas Públicas

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, será composto de:


I. representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.


II. representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.


Indique o número que completa as lacunas.

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