Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201099493De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com relação aos “trabalhos forçados ou obr...1457941201099493Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosDe acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com relação aos “trabalhos forçados ou obrigatórios”, é correto afirmar queAserão assim considerados quaisquer trabalhos ou serviços forçados, ainda que façam parte das obrigações cívicas normais.Bnão serão assim considerados quaisquer serviços exigidos em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade.Cnão serão assim considerados quando se tratar de cumprimento de pena de prisão, prevista na legislação de um pais, imposta por um tribunal competente, sendo que as pessoas processadas não poderão receber tratamento distinto das condenadas, não podendo, como regra, delas serem separadas.Dserão assim considerados quaisquer serviços de caráter militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, quaisquer serviços nacionais que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de consciência.Enão serão assim considerados apenas os serviços exigidos em casos de calamidade e os trabalhos que fizerem parte das obrigações cívicas normais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241749Direitos HumanosConsiderando o Plano Internacional dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:Questão 457941200796520Direitos HumanosDe acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenasQuestão 457941200851187Direitos HumanosDe acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, as comunicações sobre a viol...Questão 457941201129743Direitos HumanosO Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de de...Questão 457941201262042Direitos HumanosConsidere a letra da canção a seguir:“A viatura foi chegando devagar E de repente, de repente resolveu me parar Um dos caras saiu de lá de dentro Já d...Questão 457941201295399Direitos HumanosO direito a um padrão de vida adequado está expressamente previstoQuestão 457941201829546Direitos HumanosDiante do que estabelece expressamente a Convenção n° 182 da Organização Internacional do Trabalho, considere: I. Para efeitos da aludida Convenção, o...Questão 457941201845798Direitos HumanosDe acordo com a Constituição Federal de 1988, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanosQuestão 457941201862492Direitos HumanosO “Protocolo de San Salvador” (Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais...Questão 457941202058820Direitos HumanosO 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III), fruto de intenso debate público, especialmente durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos H...