Considere as afirmativas relacionadas a Lei
Complementar n.º 270/2013 - Código de Posturas e Meio
Ambiente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio,
o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas,
praças, passeios, estradas e caminhos públicos exceto
para efeito de obras públicas ou quando exigências
administrativas ou policiais o determinarem.
( )A Prefeitura Municipal deverá, obrigatoriamente,
impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de
transporte que possa ocasionar danos à via pública.
( )É permitido denominar ruas, praças, avenidas,
viadutos ou jardins públicos com nomes de pessoas
vivas.
( )Antes da decisão do Secretário pela cassação ou
não do alvará, deverá obrigatoriamente ser ouvida a
Procuradoria Geral do Município, através de seus
Procuradores, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: