Nos termos do Regimento Interno do TCE-PA, as deli...

Q: Nos termos do Regimento Interno do TCE-PA, as deliberações do Tribunal Pleno serão na forma de Resolução quando se tratar de

A) propostas de medida cautelar. | B) atos de admissão de pessoal, aposentadorias, reformas e pensões. | C) denúncias ou representações de qualquer natureza. | D) aprovação de Regulamentos dos Serviços Auxiliares. | E) decisões preliminares do Tribunal.

457941201099637

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Pará

Nos termos do Regimento Interno do TCE-PA, as deliberações do Tribunal Pleno serão na forma de Resolução quando se tratar de

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