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A Escola Municipal Américo Casara, que pertence à estrutura da Secretaria Municipal de Educação do Município de Costa Marques, é responsável por ofert...
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as seguintes afirmativas:
Considerando o previsto no texto constitucional sobre controle interno na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Segundo a disciplina constitucional do processo legislativo, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisó...
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção...
Leia as afirmativas abaixo. São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais...
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:
Em um processo de alimentos provisórios, um juiz considerou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, na determinação do valor dos ali...
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva correta.
De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de: