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Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, sobre a organização político-administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a organização político-administrativa do Distrito Federal na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Com relação às disposições constitucionais acerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios, assinale a alternativa INCORRE...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
O mandado de injunção é uma ação constitucional, de natureza civil e de procedimento especial, que pretende viabilizar o exercício de direitos, liberd...
Marque a alternativa verdadeira:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada segundo alguns critérios. Como exemplo, a sua forma, a sua estabilidade, a sua...
A legislação da educação brasileira dispõe sobre a autonomia das universidades. Quanto ao exercício dessa autonomia, assinale a alternativa INCORRETA.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente: I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado...
Sobre os objetivos e os Princípios Fundamentais norteadores da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alt...