0 Código Penal, nos crimes descritos nos artigos 1...

Q: 0 Código Penal, nos crimes descritos nos artigos 124, 125 e 126, tipificou a pratica do delito de aborto. A doutrina conceitua o delito de aborto como a interrupção do processo da gravidez, desde a im

A) O crime de aborto pode ser praticado da forma omissiva — omissão imprópria. | B) Não há previsão na legislação penal da prática de aborto na forma culposa. | C) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. | D) Não há previsão nas legislações penal e processual penal sobre a formalização judicial nas denominadas hipóteses de aborto legal. | E) As penas cominadas nos artigos mencionados no enunciado são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave.

457941201099821

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção Voluntária da Gravidez | Delitos Contra a Vida

0 Código Penal, nos crimes descritos nos artigos 124, 125 e 126, tipificou a pratica do delito de aborto. A doutrina conceitua o delito de aborto como a interrupção do processo da gravidez, desde a implementação do óvulo no útero até o início do parto. Acerca do delito de aborto, assinale a afirmativa incorreta.

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