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Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,
Na defesa dos interesses do Município, Procurador Judicial verifica se as parcelas do produto da arrecadação de determinados tributos federais e estad...
Ao prever a lei de determinado tributo que será atribuído ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impos...
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun...
A anistia de caráter geral
Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,
A União pretende editar lei federal ordinária instituindo, em relação ao imóvel que não cumprir sua função social, alíquota única do imposto sobre a p...
É legalmente considerado responsável solidário pelos tributos gerados por atos em que intervém
O Decreto federal nº 70.235, de 06 de março de 1972, disciplina o processo administrativo fiscal e dá outras providências. O Capítulo III desse Decret...
Em relação ao sistema tributário brasileiro, é INCORRETA: