Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201100192Tendo em conta as previsões a respeito da revisão criminal, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternati...1457941201100192Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão CriminalTendo em conta as previsões a respeito da revisão criminal, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.AÉ personalíssima, extinguindo-se com a morte do autor, no caso, o condenado. BJulgada procedente a revisão, na sentença poderá ser reconhecido o direito à justa reparação, pelos prejuízos decorrentes do erro ou da injustiça da condenação, desde que requerido pelo interessado.CTem por finalidade anular a condenação ou provar a inocência do condenado, não se prestando à diminuição da pena. DA ação de revisão não poderá ser liminarmente indeferida pelo Relator a quem for distribuída, devendo abrir-se vista ao Procurador Geral, para parecer, após o que os autos seguirão para exame do Revisor, para julgamento na sessão designada. EPode ser requerida a qualquer tempo, desde que antes de extinta a pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079731Direito Processual PenalHaja vista a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.Questão 457941200179581Direito Processual PenalA prisão em flagrante, cautelar, realiza-seQuestão 457941200447752Direito Processual PenalAssinale o crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada.Questão 457941200670525Direito Processual PenalNo que concerne à interceptação telefônica, regulada pela Lei n.º 9.296/96,Questão 457941200800995Direito Processual PenalNos crimes cujo processo se dá mediante representação, esta éQuestão 457941201029794Direito Processual PenalNo rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado...Questão 457941201073640Direito Processual PenalEm relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.Questão 457941201087633Direito Processual PenalSobre a ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201545199Direito Processual PenalO Código de Processo Penal considera, entre outros, como meios de prova:Questão 457941201991828Direito Processual PenalA obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a i...