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Caio, para excitar sua libido, tem relações sexuais com sua namorada na presença de uma vizinha, de 13 anos de idade, a quem havia pago a importância ...
Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese...
Um funcionário da Farmácia Vida Boa é o responsável pelo pagamento das contas da sociedade empresarial junto ao estabelecimento financeiro. Em determi...
Em relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir. I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídic...
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
João, funcionário contratado temporariamente para fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município de Flamengolândia, cobrou pagamento em d...
Flavio, pretendendo matar seu pai Leonel, de 59 anos, realiza disparos de arma de fogo contra homem que estava na varanda da residência do genitor, ca...
Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática deli...
João, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, de forma livre e consciente, no exercício da função, permitiu e facilitou, med...