Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201100297De acordo com o Art. 74 da Lei 14.133/2021, a licitação é inexigível quando a competição for inviável, em especial, dent...1457941201100297Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Alienações e Instrumentos Auxiliares | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação DiretaDe acordo com o Art. 74 da Lei 14.133/2021, a licitação é inexigível quando a competição for inviável, em especial, dentre outros, no caso deAcontratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização para a realização de treinamento de pessoal.Baquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que possam ser ofertados por produtores, empresas ou representantes comerciais diversos.Ccontratação de serviços produzidos no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.Dapresentação reiterada de propostas que consignem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.Eaquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200398403Direito AdministrativoJoão Silva é servidor público no Departamento de Licitações do Governo Estadual. Durante a avaliação de propostas para a contratação de uma empresa pa...Questão 457941200429276Direito AdministrativoO servidor investido no cargo de Auxiliar Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF), teve o seu cargo provido de acordo com as normas e ...Questão 457941200491251Direito AdministrativoForma de extinção de ato administrativo pela superveniência de norma em contrário àquela que respaldava a prática do ato:Questão 457941200632203Direito AdministrativoOs contratos administrativos se revestem das características seguintes, EXCETO:Questão 457941201068034Direito AdministrativoImaginemos a hipótese de o Poder Executivo Federal ter decretado estado de defesa, ou mesmo intervenção federal, em um determinado Estado onde o órgão...Questão 457941201182096Direito AdministrativoSão hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:Questão 457941201211692Direito AdministrativoAutarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista compõem o que se chama deQuestão 457941201246272Direito AdministrativoSegundo refere a Lei nº 9.784/99, a exposição dos fatos conforme a verdade, bem como o proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, configuram:Questão 457941201556965Direito AdministrativoO Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Serão concedidos nos termos e condições de...Questão 457941201803604Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.112/90, o prazo para que o servidor entre em exercício, contado da data da posse, é de: