Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201100324Durante uma visita a um estabelecimento religioso, o fiscal verifica que o local é isento de tributação. Essa isenção é ...1457941201100324Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaDurante uma visita a um estabelecimento religioso, o fiscal verifica que o local é isento de tributação. Essa isenção é assegurada pela Constituição em virtude do princípio da: ALegalidade tributária.BImunidade tributária religiosa.CAnterioridade.DRetrospectividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010539Direito TributárioDurante uma fiscalização, a fiscal Marisa verifica que um município está cobrando ICMS sobre produtos. Segundo a Constituição, o ICMS é de competência...Questão 457941200032835Direito TributárioO procurador analisa um processo de cobrança de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e identifica que a cobrança é indevida...Questão 457941200118890Direito TributárioTributos são obrigações financeiras que os cidadãos e as empresas devem pagar ao Estado, visando a arrecadação de recursos para financiar serviços púb...Questão 457941200166024Direito TributárioEm uma fiscalização, João observa uma cobrança tributária sobre livros, jornais e revistas. Ele verifica que essa cobrança é proibida pela Constituiçã...Questão 457941200848887Direito TributárioO processo judicial tributário é uma forma de fiscalização do Poder Judiciário para verificar se a Administração Pública está agindo de acordo com a l...Questão 457941201077557Direito TributárioIlícito tributário refere-se a qualquer conduta que contraria as normas fiscais estabelecidas, levando à violação das obrigações tributárias. Dos iten...Questão 457941201143266Direito TributárioLuís, em sua função de fiscal de tributos, deve respeitar um princípio que limita a criação de tributos de forma a preservar os direitos fundamentais....Questão 457941201440427Direito TributárioEm seu primeiro dia de trabalho, o fiscal José observa que a cobrança de tributos deve seguir certos princípios fundamentais para garantir justiça e e...Questão 457941201489232Direito TributárioEm sua atividade de fiscalização, Pedro identifica um tributo municipal sendo cobrado por outro ente federativo. Para garantir a legitimidade da cobra...Questão 457941201877935Direito TributárioEm uma verificação de serviços prestados por uma empresa, o fiscal Antônio se depara com um serviço que gera ISSQN. De acordo com a Lei Complementar n...