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À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue o item a seguir, relativo à participação da comunidade na gestão do SUS.O controle s...

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457941201100444
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: HUBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue o item a seguir, relativo à participação da comunidade na gestão do SUS.

O controle social, elemento constitutivo da esfera pública, viabiliza a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização das decisões.
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