A Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públi...

É sabido que o Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades cons...

A improbidade administrativa é conduta dolosa cometida por agente público, servidor ou não, que importa em enriquecimento ilícito, causa lesão ao erár...

São formas de provimento em cargo público, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, alienação é:

O controle da administração pública é corolário do Estado Democrático de Direito, que impõe a submissão de todos, inclusive do próprio Estado e dos go...

Concernente à responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão no dever de fiscalizar lojas de fogos de artifícios ou falha na concessão indevid...

Quanto à definição legal, as empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo ...

Levando em consideração os preceitos da Lei Federal nº 8.429/1992 a respeito do tema improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir:I- O ...

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Car...

Acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, avalie as afirmativas a seguir: I - As empresas públicas e as sociedades de economia mist...