Referente à interface do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) com o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE) é correto afirmar que:
A A LOAS minimizou os dispositivos
constitucionais que se referem à segurança dos
direitos sociais como direitos fundamentais. No
que se refere à criança e ao adolescente, a lei
situa como objetivo da Assistência Social a
proteção à infância e à adolescência.
B No Brasil, a execução de medidas
socioeducativas de meio aberto sempre esteve
ligada à área da justiça, porém, com a
aprovação da Política Nacional de Assistência
Social em 2004, passa para a área da
assistência social.
C No Brasil, a execução de medidas
socioeducativas de meio aberto sempre esteve
ligada à Assistência Social, porém, elas passam
a ser regulamentadas após a aprovação da
Política Nacional de Assistência Social em 2004,
sendo posteriormente tipificadas no de 2009.
D A Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais de 2009 estabeleceu o
CREAS como unidade de oferta do Serviço de
MSE em Meio Aberto, cabendo à execução das
medidas de prestação de serviço à comunidade
e medidas de inserção em regime de
semiliberdade.