A respeito da posse e do exercício, baseando−se na...

Q: A respeito da posse e do exercício, baseando−se na Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens. I. A posse em cargo público independe de

A) Em ambos os itens. | B) Apenas no item I. | C) Em nenhum dos itens. | D) Apenas no item II.

457941201100673

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)

A respeito da posse e do exercício, baseando−se na Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

II. O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

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