Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201100743A passagem de redes transmissão elétrica ou implantação de oleodutos em pequena parcela de propriedade privada, encerra ...1457941201100743Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na PropriedadeA passagem de redes transmissão elétrica ou implantação de oleodutos em pequena parcela de propriedade privada, encerra a intervenção do Estado na propriedade na seguinte modalidade: ARequisição. BServidão Administrativa. CLimitação Administrativa. DDesapropriação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200710186Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941200754096Direito AdministrativoA ação punitiva do Estado deve ocorrer em um certo lapso temporal, sob pena de estar abarcada pelo instituto da prescrição. A respeito do tema, assina...Questão 457941200886789Direito AdministrativoA empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCE...Questão 457941200904975Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201171771Direito AdministrativoNos termos da Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201348933Direito AdministrativoNão poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I. O auto...Questão 457941201694306Direito AdministrativoSão Princípios Básicos, no direito administrativo, EXCETO:Questão 457941201761436Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201829351Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201936015Direito AdministrativoFato do príncipe é medida de ordem geral, praticada pela autoridade máxima da Administração Pública, não relacionada diretamente com os contratos, mas...