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Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), j...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201100880
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

A garantia de fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos entre quatro e dezessete anos de idade é dever do Estado, consistindo em crime de responsabilidade a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório.
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