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Sobre as exigências documentais realizadas pelo Código de Obras e E...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Santa Teresa - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Lei Complementar nº 003/2012 - Código de Obras e Edificações#Legislação Municipal de Santa Teresa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Santa Teresa - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Lei Complementar nº 003/2012 - Código de Obras e Edificações, Legislação Municipal de Santa Teresa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201100909
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Complementar nº 003/2012 - Código de Obras e Edificações | Legislação Municipal de Santa Teresa
Sobre as exigências documentais realizadas pelo Código de Obras e Edificações Municipal para exame do estudo de viabilidade, analise as afirmativas a seguir.


I. Não é necessária a apresentação da planta.

II. É necessária a apresentação de matrícula pormenorizada do imóvel.

III. É necessária a apresentação de certidão negativa de tributos municipais.


Está correto o que se afirma em
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