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No que concerne à defesa meta-individual do consumidor em juízo, assinale a alternativa correta.
O Código de Defesa do Consumidor prevê diversas formas de sanções administrativas, dentre elas: multa, apreensão ou inutilização do produto, suspensão...
Segundo a Codificação consumerista, o fornecedor pode oferecer ou apresentar seus produtos para aquisição no mercado de consumo; e toda informação ou ...
Jonas comprou um aparelho de barbear elétrico da marca Barbabos Ltda, empresa líder no mercado de eletrodomésticos, nas lojas Batucada Ltda, em Poá, c...
De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.
Maria, necessitando fazer reparos em sua casa, faz um empréstimo bancário junto a instituição financeira XPTO, para tal fim. Após contrair dívida, ver...
Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, devem ser informados os competentes ó...
Assinale a alternativa correta sobre os contratos de consumo, nos termos descritos no CDC.
A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:
Segundo os ditames do Código de Defesa do Consumidor – CDC a respeito do direito de o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constataç...