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Em relação aos limites objetivos para cobrança de taxas, analise os itens abaixo:I. A taxa é a contraprestação paga pelo...

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457941201101071
Ano: 2022Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Mari - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
Em relação aos limites objetivos para cobrança de taxas, analise os itens abaixo:

I. A taxa é a contraprestação paga pelo contribuinte por um serviço público efetivamente utilizado
II. No caso da taxa de polícia, a remuneração deve ser o custo da atuação estatal
III. A base de cálculo do tributo deverá exibir, forçosamente, a medida da intensidade da participação do Estado
IV. A taxa deve ter objetivo arrecadatório, incrementação de receita
V. Deverá refletir o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte

Analisados os itens é correto afirmar que:
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