Assinale a alternativa correta de acordo com o Cód...

Q: Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú.

A) A competência, o número de membros e a época das reuniões da Comissão Municipal de Avaliação serão definidas, anualmente, pelo Chefe do Poder Executivo. | B) A Comissão Municipal de Avaliação deverá manter atualizada a planta de valores municipal, especificando os logradouros e a respectiva valorização dos imóveis, por metro quadrado de terreno e de edificação. | C) Após a prévia aprovação e indicação de nomes pela Câmara Municipal, os membros da Comissão Municipal de Avaliação serão nomeados por Decreto Executivo. | D) A reavaliação dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos sobre a propriedade deverá ser baseada na desvalorização oficial da moeda, verificada no exercício anterior, devendo a planta de valores ser objeto de apreciação pela Câmara Municipal. | E) O prefeito municipal somente poderá expedir o decreto de atualização dos valores imobiliários após a emissão de parecer vinculante da Comissão Municipal de Avaliação.

457941201101130

Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú.

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