Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cariaci...

Q: Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do sol

A) Apenas I. | B) Apenas I e II. | C) Apenas II e III. | D) I, II e III.

457941201101170

Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Cariacica

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, com regras nítidas sobre edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural. Nesse sentido, as normas de loteamento e arruamento implicarão reserva de espaços físicos destinados a:

I. Áreas verdes.

II. Áreas comuns para construção de praças e equipamentos comunitários.

III. Vias de tráfego, abrangentes a ciclovias, passagens de canalização pública de esgotos, de redes elétrica e telefônica, e de águas pluviais.

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Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Cariacica

I. Áreas verdes.

II. Áreas comuns para construção de praças e equipamentos comunitários.

III. Vias de tráfego, abrangentes a ciclovias, passagens de canalização pública de esgotos, de redes elétrica e telefônica, e de águas pluviais.

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