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Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proce...
Moisés trabalha no setor de licitações na Secretaria do Meio Ambiente. Lá, ele aprendeu corretamente, que, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abri...
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: |- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...
A respeito da responsabilização pelo dano ao erário prevista na Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações, analise as afirmações seguintes e marque ...
Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o executor observou as regras previstas no art. 4º do Decreto n. 2.787, de ...
De acordo com o 85º do art. 17 da Lei n. 7.502/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo público por:
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...
Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. II-...
Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. II-...