A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, ...

Q: A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste ar

A) A delegação de competência entre os Poderes só será permitida após criação de lei específica. | B) É vedada a delegação de competência entre os Poderes. | C) Fica a cargo do Poder Executivo delegar competências ao Legislativo. | D) Sempre haverá delegação de competência entre os Poderes.

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Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica Municipal

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:

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A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º ...

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º ...