Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201101234A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e h...1457941201101234Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica MunicipalA Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:AA delegação de competência entre os Poderes só será permitida após criação de lei específica.BÉ vedada a delegação de competência entre os Poderes.CFica a cargo do Poder Executivo delegar competências ao Legislativo.DSempre haverá delegação de competência entre os Poderes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118573Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, é de competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal,...Questão 457941200446011Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base nos conceitos de embargos ou interdição, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201265458Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Obras e Edificações de São Miguel do Oeste / SC, define que, salvo a necessidade do andaime ou tapume, hipótese em que será obrigatória a ...Questão 457941201411364Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o Município assegurará, em cooperação com a União e o Estado, a Assistência Social a quem, dela necessita...Questão 457941201423806Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), mais especificamente em relação ao imposto sobre serviços d...Questão 457941201552807Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC), afirma em seu Art. 32 que ao entrar em exer...Questão 457941201727767Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme estabelece a Lei Complementar nº 052/2022, de 20 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público...Questão 457941201854767Legislação Municipal (Santa Catarina)A exigência fiscal é a obrigação imposta pelo governo para que indivíduos e empresas cumpram com o pagamento de tributos, taxas e contribuições, dentr...Questão 457941201902677Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da apreensão de bens ou documentos, nos termos da Lei Complementar nº 09/05, do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa corre...Questão 457941202051093Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Bandeirante/SC determina algumas possibilidades de concessão de licença para o Vereador, entre as quais NÃO consta: