A lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a re...

A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A...

Existem operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também nesse conc...

O empenho da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é definido corretamente como:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...

A Lei nº 4.320/1964 institui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos M...

Os direitos das Entidade Públicas, contabilmente, são os valores que representam créditos realizáveis a curto e longo prazos, provenientes de depósito...