Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201101325Considerando as disposições do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto n. 9.580/2018, é correto afirmar que um municíp...1457941201101325Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Porto Belo - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos FederaisConsiderando as disposições do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto n. 9.580/2018, é correto afirmar que um município deverá efetuar a retenção do Imposto de Renda: Aà alíquota de um e meio por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço.Bà alíquota de dois por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de avaliação e perícia.Cà alíquota de um por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.Dà alíquota de um e meio por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de reparação e reforma de edifícios.Eà alíquota de um por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e pela locação de mão de obra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341816Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas: I-O crédito tributário é a obrigação tributária tornada líquida, certa e exigível pelo procedimento do lançamento. O ...Questão 457941200849547Direito TributárioConfiguram os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão ...Questão 457941201133715Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, em seu Artigo 3º, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimi...Questão 457941201299899Direito TributárioEm relação à competência e à capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional leciona que:Questão 457941201417116Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 33/2003 (dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências), assinale a altern...Questão 457941201449408Direito TributárioSobre os privilégios e garantias do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas: I-São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de f...Questão 457941201504956Direito TributárioConsiderando estritamente os termos da Lei Complementar n.º 116/2003 (que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS), assinale a alte...Questão 457941201818151Direito TributárioSobre os impostos municipais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201927749Direito TributárioSobre a Administração Tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941201947584Direito TributárioAssinale a alternativa que se refere à modalidade de extinção do crédito tributário: