O Plano Plurianual (PPA) é a expressão daquilo que
os governos federal, estadual e municipal pretendem
realizar ao longo da duração dos seus respectivos
mandatos. A respeito desse tema, assinale a
alternativa CORRETA.
A O PPA deve ser apresentado ao Congresso até 8
meses do início da sessão Legislativa, do primeiro
ano do mandato do titular do Executivo. Se houver
previsão dele para os estados e municípios, estarão
esses entes sujeitos às normas de suas respectivas
Constituições ou Leis Orgânicas.
B O PPA abrange os quatro últimos anos do período
do mandato do titular do Executivo, mais o ano
seguinte.
C O PPA deve conter anexos com a descrição da
política monetária, com detalhamento dos seus
objetivos e metas plurianuais, e demonstrativo da
compatibilidade destes com as premissas e
objetivos da política econômica e de
desenvolvimento social.
D O PPA pode vir a ser alterado por lei similar, se for
necessário, mas deve explicitar, desde o início de
sua edição, os objetivos e metas intermediárias,
declarando o embasamento da previsão com
critérios e parâmetros tecnicamente bem definidos.