Rodrigo, servidor no exercício de sua função de mo...

Q: Rodrigo, servidor no exercício de sua função de motorista da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, envolveu-se em um acidente de trânsito, que ocasionou o óbito da menor Helena, então com cinc

A) do Estado do Maranhão, apenas, pois é o ente federativo que responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas atribuições. | B) de Rodrigo, apenas, na medida em que é o agente público que deu causa aos danos sofridos, que deve responder objetivamente pelo evento. | C) da Assembleia Legislativa, apenas, considerando que é o órgão em nome do qual Rodrigo estava exercendo suas atribuições quando do acidente. | D) da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e de Rodrigo, que tem responsabilidade objetiva pelos danos decorrentes do evento. | E) do Estado do Maranhão ou de Rodrigo, considerando que ambos respondem objetivamente pelos danos decorrentes do evento.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Rodrigo, servidor no exercício de sua função de motorista da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, envolveu-se em um acidente de trânsito, que ocasionou o óbito da menor Helena, então com cinco anos.

O triste evento decorreu de Rodrigo ter descuidadamente ultrapassado um sinal vermelho, ocasionando a colisão do veículo da Casa Legislativa com o carro de Clara, que estava ao volante; na colisão, o veículo da Casa Legislativa atingiu o exato local em que estava sentada Helena, filha de Clara, em sua cadeirinha.

Em razão disso, Clara visa a ajuizar ação para obter responsabilização civil decorrente das circunstâncias narradas, sendo correto que, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, ela deve ajuizar a ação em face

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