Rodrigo, servidor no exercício de sua função de motorista da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, envolveu-se em
um acidente de trânsito, que ocasionou o óbito da menor Helena,
então com cinco anos.
O triste evento decorreu de Rodrigo ter descuidadamente
ultrapassado um sinal vermelho, ocasionando a colisão do veículo
da Casa Legislativa com o carro de Clara, que estava ao volante; na
colisão, o veículo da Casa Legislativa atingiu o exato local em que
estava sentada Helena, filha de Clara, em sua cadeirinha.
Em razão disso, Clara visa a ajuizar ação para obter
responsabilização civil decorrente das circunstâncias narradas,
sendo correto que, à luz da orientação do Supremo Tribunal
Federal, ela deve ajuizar a ação em face