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De acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,
Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à qualidade dos produtos e serviços, bem como à preservação da saúde e ...
No tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:
Nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada: I. erga omnes, exceto se o pedido for julgado improc...
O consumidor por equiparação é aquele para o qual o Código de Defesa do Consumidor estende sua proteção em razão da
No que se refere à proteção contratual disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, considere: I. As declarações de vontade constantes de escrito...
Victor presenteou seu filho Victor Jr. com uma garrafa de vinho adquirida na empresa Sierra. Como o produto estava estragado, Victor Jr. teve que ser ...
Acerca da responsabilidade por vício do produto ou serviço, é correto afirmar que
Acerca da responsabilidade pelos danos decorrentes de defeito do produto, o comerciante