Nas ações coletivas para defesa de interesses indi...

Q: Nas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos,

A) poderá ocorrer execução coletiva da decisão, com base em certidão das sentenças de liquidação, necessariamente após o trânsito em julgado do feito. | B) em caso de procedência do pedido, a condenação será certa e determinada, fixando-se a responsabilidade do réu pelos danos causados e os legitimados a requererem o cumprimento do julgado, individualizados. | C) seu ajuizamento só poderá ocorrer em nome próprio do legitimado. | D) ajuizada a demanda será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor. | E) o Ministério Público atuará somente como autor, defeso fazê-lo como fiscal da lei, o que só se permite na defesa de interesses difusos.

457941201101504

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Nas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos,

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