A respeito dos crimes contra a fé pública e contra...

Q: A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) O crime de falso testemunho ou falsa perícia somente se configura se for praticado em processo judicial criminal. | B) A conduta do agente que utiliza meio fraudulento, tal como a cola eletrônica, para tentar a aprovação em concurso público tipifica o crime de estelionato, uma vez que configura fraude com vistas à vantagem ilícita de tomar posse em cargo público. | C) Comete crime de falsidade de documento público ou particular o agente que imita ou altera a verdade, ainda que a falsificação seja perceptível de todos, a olho nu. | D) Em razão do direito à autodefesa, a jurisprudência considera atípica a conduta de atribuir-se falsa identidade para ocultar a condição de foragido, quando da prisão em flagrante pela prática de outro crime. | E) Deve ser aumentada em um terço a pena aplicada a funcionário público que pratique crime contra a administração pública no exercício de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

457941201101597

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé Pública

A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

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