Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Pen...

Q: Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, medi

A) frequência a Curso do Ensino Médio ou Superior, na Comarca do Juízo da Execução. | B) frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2° grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução. | C) participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. | D) necessidade de visita a integrantes de sua família. | E) falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer, entre outros, o seguinte fato:

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