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A Lei Maria da Penha (2006) estabelece como tipos de violência contra a mulher a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a viol...
Sobre as características do inquérito pode se dizer que ele é:
No que tange ao acesso ao conteúdo das mensagens de aplicativos como Whatsapp e o registro de chamadas originadas e recebidas em aparelhos celulares a...
No contexto da Criminalística, a Perícia Criminal é o trabalho Técnico-Científico da busca de vestígios e análise de fatos delituosos relacionados a u...
Visando preservar a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência doméstica, o juiz pode assegurar, em consonância com a Lei Maria da...
Sobre os tipos de peritos estudados, no que tange os peritos Ad hoc, está correto afirmar:
Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo: I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a ...
No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir.I. A pessoa que tiver de fazer o reco...
A fórmula objeto de Dürig e a teoria dos cinco componentes fornecem relevantes contribuições para a concordância prática do princípio da dignidade hum...
De acordo com o Artigo 158-B caput da Lei nº 13.964/2019 o rastreamento do vestígio deverá ser efetuado em 10 etapas. Assinale a alternativa correta q...