Em ação de reconhecimento de paternidade, movida pelo menor Eduardo Jheferson, representado por sua mãe, Maria de Lourde...

A atuação em juízo sobre direitos cíveis segue, em regra, o disposto no Código de Processo Civil, que, diante de norma específica, pode ser utilizado ...

O Ministério Público descobriu que a Construtora Bafo de Onça LTDA. edificou em área de mata ciliar indicada como de preservação ambiental, ainda que ...

Maria, irresignada em virtude de decisão de mérito transitada em julgado em seu desfavor, procura escritório de advocacia visando o ajuizamento de açã...

Considerando a Lei nº 9.099/1995, compete ao Juizado Especial Cível a conciliação, o processo e o julgamento das causas cíveis de menor complexidade. ...

A formação, suspensão e extinção do processo são etapas e situações fundamentais no âmbito do direito processual civil, que regula os procedimentos ju...

Considere que, hipoteticamente, determinado juiz federal se deparou com os seguintes vícios em atos praticados em processos judiciais: um determinado ...

Péricles, residente em Porto Velho, ingressou com uma ação de cobrança contra Marcília, que mora em Ji-Paraná/RO, em razão de um contrato firmado entr...

Carla e Carlos são casados em regime de comunhão parcial de bens. Carla é brasileira e Carlos argentino. Na constância do casamento, o casal adquiriu ...

O Código de Processo Civil prescreve que é vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção aos meios de prova.

Dentro de incidente de arguição de inconstitucionalidade de ato normativo em controle difuso: I. O relator deverá ouvir o Ministério Público e as part...